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Bebidas em depósito clandestino são apreendidas no Comércio

De acordo com a Prefeitura, os produtos, que seriam vendidos durante a festa de Réveillon são de marcas diferentes da empresa patrocinadora do evento, razão pela qual não podem ser comercializadas. [Leia mais...]

[Bebidas em depósito clandestino são apreendidas no Comércio]
Foto : Emmanuel Carneiro / Agecom

Por Camila Tíssia no dia 30 de Dezembro de 2015 ⋅ 07:32

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, na tarde dessa terça-feira (29), 1.035 unidades de bebidas que estavam sendo comercializadas irregularmente em um depósito clandestino na região do Comércio. De acordo com a Prefeitura, os produtos, que seriam vendidos durante a festa de Réveillon são de marcas diferentes da empresa patrocinadora do evento, razão pela qual não podem ser comercializadas. 

O responsável pelo depósito foi multado por não possuir autorização de funcionamento. Outros três autos de infração foram emitidos pelo mesmo motivo. O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

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