MP diz que não intervirá em imbróglio entre CSN e prefeitura

O Ministério Público da Bahia decidiu que não vai intermediar o impasse envolvendo rodoviários demitidos da Concessionária Salvador Norte (CSN) e a prefeitura de Salvador. Os trabalhadores cobram da gestão Bruno Reis (DEM) mais de R$ 20 milhões em verbas rescisórias após o fim do contrato entre a empresa e o município.

Nos últimos dias, cobradores e motoristas realizaram ao menos quatro protestos na capital para cobrar celeridade nos pagamentos.

Em nota enviada ao Metro1 nesta quinta-feira (5), o MP informou que a  promotora Alba Helena do Lago reiterou um entendimento de que não cabe intervenção do órgão no caso, "por se tratar de uma ação ordinária, que discute demanda patrimonial, sem interesse público indisponível e essencial que justificasse a atuação da instituição".

Depois do parecer, dado nesta quarta-feira (4), a promotora solicitou que a Justiça reconheça a falta de legitimidade do MP no processo judicial em questão.

Ainda conforme o comunicado, Alba Helena  já havia se manifestado no mesmo sentido no dia 27 de maio. "A Justiça já proferiu a sentença, mas abriu novamente vistas do processo ao MP antes da homologação da decisão", diz a nota.

O acordo firmado entre o Sindicato dos Rodoviários, a CSN e a prefeitura foi homologado em 11 de julho, em conciliação arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). 

Diante do imbróglio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu prazo até 10 de agosto para que o MP se manifestasse acerca de uma eventual atuação no caso. De acordo com o TJ, o pedido foi feito em 26 de junho pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Ao todo, 1.118 ex-funcionários da concessionária esperam receber seus direitos trabalhistas. Até aqui, passaram-se mais de 100 dias da demissão em massaa ainda sem desfecho.