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Procon multa empresas de transporte em mais de R$ 2 milhões; confira

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) multou três consórcios municipais e quatorze empresas de ônibus que atuam na capital e interestadualmente em mais de R$ 2,5 milhões por infração a legislação consumerista. [Leia mais...]

[Procon multa empresas de transporte em mais de R$ 2 milhões; confira ]
Foto : Divulgação

Por Jessica Galvão no dia 13 de Janeiro de 2016 ⋅ 16:41

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) multou três consórcios municipais e quatorze empresas de ônibus que atuam na capital e interestadualmente em mais de R$ 2,5 milhões por infração a legislação consumerista. 

A notificação solicitou das empresas que apresentassem documentos prestando esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da frota e número de passageiros conduzidos por viagem.
 
No entanto, as empresas se recusaram a prestar estas informações no todo ou em parte e foram autuadas por desobediência. Das autuações foram gerados processos administrativos, aonde lhe foram assegurados o direito a ampla defesa e ao contraditório, que culminaram na aplicação de multa em cada uma das empresas.

Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon, diz que o fornecedor tem o dever de observar as normas consumeristas, bem como, de zelar sempre pela segurança dos consumidores. Já Marcos Medrado, superintendente do Órgão, ressalta que a medida é uma resposta aos consumidores que buscaram e buscam o Procon para denunciar procedimentos irregulares destas empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas terão assegurado o prazo para apresentação de recurso administrativo, conforme preceitua a legislação vigente no território nacional. Ao fim dos processos as multas apuradas será recolhida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Confira a lista das empresas multadas e os valores:

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