Cidade

Mais de um ano após ‘Lei do Xixi’, fiscalização não existe em Salvador

Desde janeiro de 2015, fazer xixi ou jogar lixo nas ruas de Salvador, hábito de muita gente, passou a ser passível de multa que varia de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica.[Leia mais...]

[Mais de um ano após ‘Lei do Xixi’, fiscalização não existe em Salvador]
Foto : Ana Paula Bispo/Metropress

Por Bárbara Silveira no dia 17 de Janeiro de 2016 ⋅ 08:00

Desde janeiro de 2015, fazer xixi ou jogar lixo nas ruas de Salvador, hábito de muita gente, passou a ser passível de multa que varia de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica. Isso no papel, claro.

Publicada no Diário Oficial em novembro de 2014, a Lei Municipal 8.512/13 foi anunciada como uma das formas encontradas pela administração de ACM Neto para conter a sujeira da cidade, mas é um fracasso retumbante.

Completando um ano no dia 28 de janeiro, a lei que tinha tudo para incentivar a mudança de comportamento do baiano está esquecida, diante da falta absoluta de fiscalização — o que mostra que o anúncio cheio de pompa era apenas espuma.

Em entrevista à Metrópole na última terça-feira (12), a própria secretária de Ordem Pública de Salvador (Semop), Rosemma Maluf, reconheceu a falta da aplicação devida da lei. “No momento que você faz a lei, isso causa uma repercussão. As pessoas cobram isso, mas sabemos que esse projeto é educativo. Não temos fiscais pra cobrir toda a cidade. Isso é um processo de avanço, educação”, disse, constrangida, numa tentativa frustrada de justificativa.

Limpurb se enrola com número de multas e acaba sem responder

A falta de importância dada pela administração municipal à legislação lançada como menina dos olhos fica clara quando se tenta saber quantas pessoas já foram punidas com base no que determina a Lei 8.512/13.

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), responsável pelos dados, informou à Metrópole que nenhuma notificação ou multa havia sido aplicada após quase um ano da lei. Porém, até julho de 2015, a própria Limpurb divulgou que 137 notificações e 66 autuações haviam sido emitidas.

Confrontada novamente, a Limpurb justificou que o número de notificações e autuações anunciado anteriormente não quer dizer que todos foram multados. Ainda assim, a empresa não informou quantos dos infratores flagrados de fato receberam as multas. Ou seja...

Prefeitura Descumpre acordo com MP

Ao tentar justificar o não cumprimento da lei com o argumento de que a Prefeitura não tem o número de fiscais adequados, a secretária Rosemma Maluf vai de encontro a um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia, que acompanha a fiscalização da lei.

“Nós fizemos um acordo com a Prefeitura e eles apresentaram uma proposta de atuação da Guarda Municipal em relação à fiscalização e aplicação dessa legislação”, explica o promotor Adriano Assis. Porém, questionada sobre o número de fiscais nas ruas, a Limpurb não mencionou a atuação da Guarda e disse apenas que “seis gerentes, 18 chefes do núcleo de limpeza e 12 agentes de fiscalização” realizam a tarefa.

Concurso público ou punição

Diante da quebra do acordo firmado com o MP, segundo o promotor Adriano Assis, o acerto será revisto, e a Prefeitura pode ser punida. “Eles deveriam usar esse contingente [da Guarda] para suprir a falta de fiscais da própria Limpurb. Isso não está batendo com o que ficou combinado. Se a gente verificar que isso não está sendo cumprido, são duas ordens de ação: uma para regularizar a situação da falta de fiscalização — e aí podemos pedir que seja realizado um concurso — e outra, uma ação de responsabilização do gestor”, explica o promotor.

Outras leis que não vingaram

Apesar de pouca gente lembrar, desde 2012, é proibido vender bebida alcoólica nos postos de gasolina de Salvador após as 22h. De autoria do vereador Paulo Câmara, a Lei 8258/12 foi sancionada pelo então prefeito João Henrique e, apesar de ter sido cumprida no início, quase quatro anos depois, não é difícil ter acesso aos produtos.

Outra lei que caiu no ostracismo é a nº 8.091, de 06 de outubro de 2011, que proíbe o uso do celular em igrejas e eventos culturais. “Cumpro pelo bom senso. É mais uma lei fantasma porque não tem como fiscalizar efetivamente”, reclama o engenheiro Aderbal Nunes.

Comentarios

Notícias relacionadas

[Opinião: Lula, o esculhambador da República]
Cidade

Opinião: Lula, o esculhambador da República

Por Jolivaldo Freitas - jolivaldo.freitas@yahoo.com.br no dia 16 de Junho de 2018 ⋅ 11:00 em Cidade

E Lula tão non sense que, se continuar a campanha para presidente e for eleito, vai tomar posse onde? No xadrez, no Planalto, na chácara do amigo oculto?