'Semana de Inclusão': Pessoas trans podem garantir retificação de nome e gênero em shopping de Salvador

De segunda (27) a sexta-feira (1º), das 15h às 19h, as pessoas trans poderão fazer um procedimento para retificação de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no Shopping da Bahia. A ação é do Ministério Público estadual e o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris), que promovem a ‘Semana da Inclusão’.

O balcão de retificação será aberto na segunda-feira, às 15h, na Praça Mãe Menininha do Gantois, no terceiro piso. Na ocasião será assinado um termo de cooperação técnica entre o MP e o Instituto Iris. 

O processo para retificação do nome e gênero em cartório deixou de exigir autorização judicial, comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou laudo médico há três anos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e solicitar a alteração. Os menores de 18 anos só poderão realizar a alteração por meio de autorização judicial.

A Semana de Inclusão é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direiros Humanos, com atuação na Defesa da População LGBTI+, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio às Promotorias Civis, Família e Eleitoral (Caocife) com a parceria do Instituto Iris.  No espaço haverá também roda de conversas com a participação de promotores de Justiça e servidores do MP.