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Nova regra do ICMS pode gerar alta em produtos comercializados na internet

Com a mudança o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que o recolhimento do imposto se dê no estado de destino, e não no de origem, como defendem associações empresariais. [Leia mais...]

[Nova regra do ICMS pode gerar alta em produtos comercializados na internet]
Foto : Reprodução / Correio do Estado

Por Milene Rios no dia 19 de Janeiro de 2016 ⋅ 19:46

Produtos comercializados na internet por micro e pequenos empresários poderão ficar até 50% mais caros, a declaração foi dada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, o impacto será provocado por casa da nova regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais. 

Afif domingos se reuniu nesta terça-feira (19), em São Paulo, com dirigentes de 14 entidades, e afimou que com a mudança o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que o recolhimento do imposto se dê no estado de destino, e não no de origem, como defendem associações empresariais.

“Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento” disse Afif Domingos.

De acordo com o jornal O Globo, ele afirmou que o Sebrae apoiará todas as iniciativas para derrubar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entrou em vigor em 1º de janeiro, que estabelece o recolhimento do imposto no estado de destino, e não no de origem. Isso incluiria até mesmo uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo à frente confederações e entidades empresariais em geral.

A seu ver, a a nova regra criou "uma federação com fronteiras tributárias. “A grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena empresa terá de fechar as portas. Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global" destacou.

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