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Terreiros de candomblé são liberados de pagar tributos e dívidas à Prefeitura

A medida é válida para os templos religiosos que já fizeram o cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana na capital, promovido por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), em 2015. [Leia mais...]

[Terreiros de candomblé são liberados de pagar tributos e dívidas à Prefeitura]
Foto : Valter Pontes/Agecom

Por Camila Tíssia no dia 22 de Janeiro de 2016 ⋅ 07:54

O decreto que garante a imunidade tributária e o perdão das dívidas pela administração municipal de cerca de 300 terreiros de candomblé foi assinado pelo prefeito ACM Neto, nessa quinta-feira (21), marcando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A medida é válida para os templos religiosos que já fizeram o cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana na capital, promovido por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), em 2015. 

Durante a solenidade, no Palácio Thomé de Souza, uma das ialorixás presentes afirmou que a medida valia a pena, já que a dívida era de aproximadamente R$ 5 mil e os terreiros não tinham condições de pagar. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse  que o cálculo referente ao valor da isenção e das dívidas perdoadas ainda está sendo feito, mas isso não foi o critério adotado. O secretário garantiu ainda que os carnês de IPTU que porventura os estabelecimentos cadastrados tenham recebido serão invalidados.

O prefeito aproveitou para falar que os terreiros situados  em terreno municipal receberão títulos de posse. E sobre reformas, Neto pediu ao presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, um estudo dos limites legais e destacou o caráter das ações afirmativas. "São atos simbólicos que visam fazer a reparação da nossa história e ancestralidade", disse.

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