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MPF quer punição da ViaBahia por descumprir contrato da BR-324

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana pediu à Justiça Federal a aplicação de novas penalidades à Concessionária ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta do descumprimento de obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324. [Leia mais...]

[MPF quer punição da ViaBahia por descumprir contrato da BR-324]
Foto : Tácio Moreira/ Metropress

Por Juliana Almirante no dia 17 de Junho de 2015 ⋅ 10:36

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana pediu à Justiça Federal a aplicação de novas penalidades à Concessionária ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta do descumprimento de obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324. Entre os serviços não realizados está a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, e a implantação de câmeras com circuito fechado de TV.

O MPF requer que, em dez dias, a ANTT aprove o projeto de readequação do local a ser implantado o sistema de pesagem, sob pena de multa diária de R$ 150 mil. A procuradoria solicita ainda que, em até 60 dias, a ViaBahia conclua a instalação do sistema, sob pena de suspensão da cobrança do pedágio de todos os veículos que trafegam na rodovia. Autor da ação, o procurador da República Samir Nachef também pede que a concessionária apresente um cronograma para a implantação das câmeras.

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