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Justiça proíbe operadoras de comercializar linhas de celulares no DDD 77

As operadoras Claro, Vivo e Oi estão proibidas de comercializar novas linhas de aparelhos e linhas no DDD 77, de acordo com decisão judicial desta quinta-feira (17).As empresas também estão impedidas de cobrar o serviço de franquia de dados 2G, 3G ou superior no município de Barreiras. A determinação acatou pedidos de liminar apresentados em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual. [Leia mais...]

[Justiça proíbe operadoras de comercializar linhas de celulares no DDD 77]
Foto : Marcello Casal Jr/ABr

Por Juliana Almirante no dia 18 de Junho de 2015 ⋅ 12:03

As operadoras Claro, Vivo e Oi estão proibidas de comercializar novas linhas de aparelhos e linhas no DDD 77, de acordo com decisão judicial desta quinta-feira (17).  As empresas também estão impedidas de cobrar o serviço de franquia de dados 2G, 3G ou superior no município de Barreiras. A determinação acatou pedidos de liminar apresentados em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual.

A proibição ocorre até que as operadoras comprovem a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos seus clientes na cidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada unidade móvel habilitada. As empresas ainda devem aplicar desconto de 50% dos valores das recargas das linhas pré-pagas e, no prazo de 30 dias, apresentar projeto de melhorias da rede aprovado pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel). A decisão foi resultado de problemas apontados pela Anatel, como congestionamento da rede, interrupção de chamadas e de sinal na região.

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