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Sem pagar ao Ecad, Prefeitura pode ser proibida de realizar eventos musicais
Sem pagar direitos autorais desde 2008, Prefeitura está na iminência de ser proibida de realizar eventos musicais É no mínimo contraditório que Salvador — que recebeu, em dezembro de 2015, o título de “Cidade da Música”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) — seja também um dos municípios que mais deve direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que representa titulares de obras musicais — compositores, intérpretes e músicos. Diante da enorme dívida, o Ecad entrou com uma ação na Justiça, cobrando o pagamento dos direitos autorais dos eventos produzidos pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), como revéillon e Carnaval. Segundo a advogada do Ecad, Géssica Bahia, a Saltur não paga nada desde 2008 — portanto, desde a gestão João Henrique. “Não é a primeira ação contra a Saltur. Temos mais duas: uma ajuizada em 2008 e outra em 2014. A Prefeitura não tem hábito de pagar os direitos autorais”, disse. Por ora, decisão embargada A advogada do Ecad, Géssica Bahia, informou que uma nova decisão deve impedir a Prefeitura de fazer eventos musicais. “Pedi que o juiz embargasse a ação para aprimorar a decisão e esclarecer alguns pontos. Acredito que em 15 dias os embargos sejam julgados e a Saltur notificada da decisão. Aí, sim, ela vai ser obrigada a cumprir a liminar”, afirmou. Para se ter uma ideia, o Ecad sequer conseguiu calcular o valor da dívida da Saltur, já que os custos autorais não são repassados há oito anos. União brasileira de compositores critica inadimplência da prefeitura O advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), Sidney Sanches, ressaltou que a decisão liminar em favor do Ecad foi uma conquista ainda rara no país. “É muito difícil, no Brasil, conseguir medidas contra as atividades do poder público. Então, a inadimplência das prefeituras é um problema enorme. A Saltur era mais uma delas. Essa liminar é um precedente muito importante na trajetória de luta dos compositores”, disse em conversa com o Jornal da Metrópole, na última quarta-feira (25). Isaac não fala, e saltur diz que não há proibição Procurado pela reportagem, o presidente da Saltur, Isaac Edington, não quis falar, uma vez que está na Europa. O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o processo é “oriundo de gestões anteriores” e que “não existe nenhuma decisão que venha a impedir a realização de eventos por parte da Saltur”. Segundo a empresa, a ação noticiada é de conteúdo desconhecido, “já que em momento algum fomos citados ou sequer intimados sobre tal decisão”. Ainda de acordo com o órgão, “não existe nenhuma ordem a ser cumprida”.
Foto: Elias Dantas/Agecom
É no mínimo contraditório que Salvador — que recebeu, em dezembro de 2015, o título de “Cidade da Música”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) — seja também um dos municípios que mais deve direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que representa titulares de obras musicais — compositores, intérpretes e músicos.
Diante da enorme dívida, o Ecad entrou com uma ação na Justiça, cobrando o pagamento dos direitos autorais dos eventos produzidos pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), como revéillon e Carnaval.
Segundo a advogada do Ecad, Géssica Bahia, a Saltur não paga nada desde 2008 — portanto, desde a gestão João Henrique. “Não é a primeira ação contra a Saltur. Temos mais duas: uma ajuizada em 2008 e outra em 2014. A Prefeitura não tem hábito de pagar os direitos autorais”, disse.
Por ora, decisão embargada
A advogada do Ecad, Géssica Bahia, informou que uma nova decisão deve impedir a Prefeitura de fazer eventos musicais. "Opusemos embargos de declaração para aprimorar a decisão liminar e esclarecer alguns pontos. Acredito que em 15 dias os embargos sejam julgados e a Saltur notificada da decisão. Aí, sim, ela vai ser obrigada a cumprir a liminar”, afirmou.
Para se ter uma ideia, o Ecad sequer conseguiu calcular o valor da dívida da Saltur, já que os custos autorais não são repassados há oito anos.
União brasileira de compositores critica inadimplência da prefeitura
O advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), Sidney Sanches, ressaltou que a decisão liminar em favor do Ecad foi uma conquista ainda rara no país.
“É muito difícil, no Brasil, conseguir medidas contra as atividades do poder público. Então, a inadimplência das prefeituras é um problema enorme. A Saltur era mais uma delas. Essa liminar é um precedente muito importante na trajetória de luta dos compositores”, disse em conversa com o Jornal da Metrópole, na última quarta-feira (25).
Isaac não fala, e Saltur diz que não há proibição
Procurado pela reportagem, o presidente da Saltur, Isaac Edington, não quis falar, uma vez que está na Europa. O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o processo é “oriundo de gestões anteriores” e que “não existe nenhuma decisão que venha a impedir a realização de eventos por parte da Saltur”.
Segundo a empresa, a ação noticiada é de conteúdo desconhecido, “já que em momento algum fomos citados ou sequer intimados sobre tal decisão”. Ainda de acordo com o órgão, “não existe nenhuma ordem a ser cumprida”.
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