Mutirão em Salvador permite que idosos definam responsáveis por seus cuidados

Os Cartórios de Notas da Bahia realizam neste sábado (29), no Salvador Shopping, um mutirão voltado à proteção de pessoas idosas. Das 10h às 16h, o público poderá conhecer a escritura de autocuratela, documento que permite ao idoso registrar quem ficará responsável pelos cuidados com a saúde e administração de bens em caso de incapacidade.

A medida, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, garante que a escolha registrada seja considerada prioritária em decisões judiciais, evitando que a curadoria seja atribuída a alguém não desejado. As informações ficam armazenadas na central nacional de dados dos Cartórios de Notas, reforçando a segurança jurídica do procedimento.

Durante a ação, será possível manifestar interesse na formalização do documento, que posteriormente pode ser feito presencialmente nos Cartórios de Notas ou digitalmente pela plataforma e-Notariado. O mutirão integra a Jornada Notarial 2025, iniciativa nacional de orientação e planejamento para o futuro da população idosa.