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Salvador: Prefeitura sanciona lei que obriga microchipagem de cães e gatos

Lei que obriga microchipagem de cães e gatos comercializados ou doados em Salvador foi sancionada pela prefeitura, na última quinta-feira (4). [Leia mais...]

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Foto : Marcelo Horn/ GERJ

Por Jessica Galvão no dia 08 de Agosto de 2016 ⋅ 17:01

Lei que obriga microchipagem de cães e gatos comercializados ou doados em Salvador foi sancionada pela prefeitura, na última quinta-feira (4). 

A proposta do vereador Henrique Carballal (PV), diz que o "município de Salvador deverá criar, no prazo de 180 dias, a contar da publicação desta Lei, o Cadastro de Comércio e Doação de Animais (CCA), vinculado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que se destinará a acompanhar e fiscalizar os criadores, protetores e comerciantes de cães, gatos e outros animais de companhia". 

De acordo com a Lei (Nº 9108/2016), "os canis, gatis, criatórios de outros animais de companhia, ONG´s e abrigos de animais - deverão inscrever se no CCA, no prazo máximo de 60 dias, contados da sua criação".
 
DOAÇÕES 

Segundo o texto, fica permitido "a realização de eventos para doação de cães, gatos e outros animais de companhia em estabelecimentos devidamente legalizados e registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), sob a responsabilidade de um médico veterinário, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada". 
 
Porém, fica vetada a comercialização de cães, gatos e outros animais de companhia em calçadas, ruas, parques, praças e outras áreas públicas do município de Salvador.

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