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Aprovada na Câmara, nova Louos ainda precisa ser sancionada por Neto

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 190/16, que estabelece a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). [Leia mais...]

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Foto :Valdemiro Lopes

Por Luiza Leão no dia 08 de Agosto de 2016 ⋅ 19:06

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 190/16, que estabelece a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Durante a votação, apenas uma abstenção foi registrada e nove votos foram contrários. Para entrar em vigor, a nova Louos ainda precisa ser sancionada pelo prefeito ACM Neto. 

O relator da Louos, Leo Prates (DEM), atendeu 78 emendas. Desse total, 44 são de participação popular e 34 de vereadores; 15 emendas foram encaminhadas por associações de arquitetos e seis por movimentos sociais ligados a segmentos religiosos. Prates informou que o plano foi elaborado através de audiências públicas e contribuições da sociedade civil.
 
Através do novo projeto de lei, espera-se que sejam evitadas a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, o parcelamento do solo e a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

Para evitar o sombreamento de praias, causado pelas sombras de altas edificações, Prates explicou que haverá uma divisão da orla em quatro faixas. Isso significa dizer que os prédios construídos na orla marítima de Salvador deverão obedecer quatro limites de construção: até 12 andares (36 metros); até 15 andares(45 metros); até 20 andares (60 metros), sendo o máximo permitido de até 25 andares (75 metros). Assim, para que uma nova construção seja realizada, haverá um estudo para avaliar o sombreamento da área, sendo proibido entre 9h e 15h. As encostas laterais são outras proibições da lei para a orla da cidade. 

Para a mobilidade urbana, haverá quotas máximas de garagem. Essa é uma maneira de incentivar o uso de transportes públicos. 
 

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