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Prefeitura sanciona lei que regulamenta atividades de mototaxistas em Salvador

Será sancionado nesta terça-feira (6) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por mototáxi na cidade. [Leia mais...]

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Matheus Morais no dia 05 de Setembro de 2016 ⋅ 11:55

Será sancionado nesta terça-feira (6) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),  o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por mototáxi na cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de agosto. O evento acontecerá às 15h no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal. 

Após a sanção, a lei será encaminhado para a Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação. 

Segundo a prefeitura de Salvador, a prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria.

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