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“Quero ver como o secretário controla essa lei”, diz Rita Tourinho sobre Uber

Polêmico desde que começou a operar em Salvador, em abril desse ano, o aplicativo de transporte Uber é classificado pela prefeitura como “clandestino”. Só que na opinião da promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, a questão não pode ser resolvida com uma mera proibição. Segundo ela,a lei é inconstitucional [Leia mais...]

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Bárbara Silveira e Gabriel Nascimento no dia 09 de Setembro de 2016 ⋅ 09:32

Polêmico desde que começou a operar em Salvador, em abril desse ano, o aplicativo de transporte Uber é classificado pela prefeitura como “clandestino”. Só que na opinião da promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, a questão não pode ser resolvida com uma mera proibição. Segundo ela, a lei é inconstitucional. 

“Não sou contra os taxistas, quem tem visto meu trabalho, quem tem acompanhado, não somos contrários. Temos que ser coerentes. Entendo que a proibição é inconstitucional, isso no ponto de vista jurídico. No prático, temos uma legislação que proíbe. Mas tem alguém que tenha deixado de utilizar o Uber porque tem uma lei que proíbe? Não adianta, se o direito vira as costas para o fato, o fato vira as costas para o direito. Quero ver como o secretário controla essa lei”, explica.

Tourinho questiona ainda a funcionalidade de uma lei de proibição sem que haja a fiscalização efetiva por parte da secretaria de Mobilidade, comandada por Fábio Mota. “Tem que ter uma regulamentação do Uber e uma pro táxi, para que seja vantajoso, que não haja uma concorrência desleal no mercado. Eles [os taxistas] têm razão, é desleal [a concorrência]. Mas como vai combater? Proibindo? A possibilidade dessa lei ser considerada inconstitucional é alta. É importante que os taxistas busquem agora se regulamentar. Isso é olhar o problema de frente. É uma lei que proíbe uma coisa que o município não vai controlar. Entendo que é uma hipocrisia mesmo. Quero saber como o secretário tem condições de controlar o serviço prestado através do uber. Não tem condições", argumentou.

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