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OAB decide pela inconstitucionalidade da proibição do Uber

Em abril, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 251/15, do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que tornou o aplicativo de transporte privado Uber proibido na capital. Mas toda a argumentação construída pela Prefeitura e reiterada pelos vereadores não conseguiu convencer a seção Bahia da Ordem que, na última sexta (16), chegou a conclusão que a proibição ao Uber é inconstitucional [Leia mais...]

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Bárbara Silveira no dia 23 de Setembro de 2016 ⋅ 09:00

Em abril, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 251/15, do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que tornou o aplicativo de transporte privado Uber proibido na capital. Mas toda a argumentação construída pela Prefeitura e reiterada pelos vereadores não conseguiu convencer a seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil que, na última sexta (16), chegou a conclusão que a proibição ao Uber é inconstitucional. 

Mas o problema é: de fato, o que vai mudar? Se no início do processo o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, pouco falava, após a decisão adotou silêncio total. Ao longo desta semana, a Metrópole tentou, por inúmeras vezes, falar com Viana para saber se a Ordem vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação à lei municipal, mas não conseguiu contato.

A assessoria de Viana informou que o presidente da OAB-BA estava em Brasília e que chegaria na última terça (19), mas nossas ligações não foram atendidas até o fechamento desta edição. 

OAB pode só aguardar Ministério Público
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia, Gustavo Moris foi o responsável por elaborar o parecer que analisou a constitucionalidade da lei que proibiu o Uber. Questionado sobre o que será feito a partir de agora, Moris deu a entender que a OAB não deve interferir diretamente no processo. “Existe uma ação do Ministério Público prontinha para julgamento. Então, teria que ver se convém à OAB participar de um processo que já está em curso ou se essa manifestação fica mais como uma posição de uma entidade que tem uma certa credibilidade na sociedade”, afirmou.

Município pode regular
Segundo Moris, sua justificativa da inconstitucionalidade foi modificada após o debate com os outros conselheiros. “Eu tinha apresentado um parecer que entendia que a lei era inconstitucional por dois aspectos: o formal, de que o Município não poderia legislar sobre o assunto, e o de conteúdo, de que, ao legislar, ela proibiu o exercício da atividade”, explicou. 
Segundo o advogado,  o conselho entendeu  de forma diferente e ele acabou reformulando o parecer. “O Município não poderia proibir. Obviamente, se não pode proibir, ele pode regular, desde que não proíba”, completou.

“Os taxistas estão à flor da pele”
Questionado pelo Jornal da Metrópole se será realizada ao menos uma reunião entre os representantes da Ordem e o prefeito ACM Neto, Moris afirmou que não há “nada agendado”. 
Enquanto isso, a tensão entre uberistas e taxistas só aumenta. Na última segunda (12), o apoio de um motorista ao aplicativo durante um protesto de taxistas em Salvador resultou em confusão.  Um vídeo obtido pela Metrópole flagrou o momento que seis taxistas abordaram um EcoSport prata. O presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Valdeilson Miguel,  afirmou que o homem agredido sequer é do Uber e contemporizou. “Parece que o motorista ficou gritando que era a favor do Uber, agrediu os taxistas. A categoria já vive à flor da pele”, disse. 

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