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93 carros do Uber já foram apreendidos em Salvador; aplicativo contesta ação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou nesta quinta-feira que o Uber já teve 93 carros apreendidos na capital baiana. Segundo o Uber, a Justiça brasileira já confirmou que a atividade realizada via aplicativo é legal no Brasil.[Leia mais...]

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Foto : Reprodução/Uber

Por M1 no dia 22 de Setembro de 2016 ⋅ 11:32

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou nesta quinta-feira que o Uber já teve 93 carros apreendidos na capital baiana. A matéria foi publicada pelo Correio da Bahia. Apesar do serviço ser proibido por lei municipal, "o pedido para o bloqueio do aplicativo, feito pela Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), foi negado pela Justiça no último dia 13". A juíza Patricia Didier de Morais Pereira decidiu "que não se verifica ilegalidade no serviço, portanto, não se pode afirmar que a sua permissão afronta o princípio da livre concorrência". 

Segundo a matéria, no último dia 16, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA) considerou inconstitucional a Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe o serviço do Uber em Salvador. Apesar da determinação, Fábio Mota, titular da Semob, diz que a fiscalização foi intensificada nos últimos 30 dias. “Eles fizeram uma propaganda convidando novos motoristas para aderirem ao aplicativo. Então, intensificamos a fiscalização, principalmente nos shoppings e hotéis”.

A assessoria do Uber informou, em nota, que “a Uber não concorda com as apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não só encontra respaldo na legislação federal mas ainda na própria Constituição Federal”. Ainda segundo a empresa, a Justiça brasileira já confirmou que a atividade realizada via aplicativo é legal no Brasil.

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