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Centro de Convenções: MP investiga possível "omissão" do Governo do Estado

Após o desabamento de parte do primeiro andar do Centro de Convenções na última sexta-feira, a titular da quinta promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público estadual, Rita Tourinho, declarou à Metrópole que o órgão já vem acompanhando o caso desde que o equipamento foi fechado para a realização de obras emergenciais.[Leia mais...]

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Foto : Matheus Simoni / Metropress

Por Stephanie Suerdieck e Matheus Simoni no dia 26 de Setembro de 2016 ⋅ 20:20

Após o desabamento de parte do primeiro andar do Centro de Convenções na última sexta-feira, a titular da quinta promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público estadual, Rita Tourinho, declarou à Metrópole que o órgão já vem acompanhando o caso desde que o equipamento foi fechado para a realização de obras emergenciais.

"Desde fevereiro que já existe um inquérito tramitando no Ministério Público exatamente para apurar a omissão do Estado no que diz respeito à conservação do Centro de Convenções. Foi buscado informações na Secretaria de Turismo, sobre o que estava sendo feito, inclusive em razão do fechamento do Centro de Convenções, que já havia ocorrido naquela oportunidade. Então nós fomos informados que estavam sendo realizadas obras visando a reabertura do Centro de Convenções", afirmou ela.

De acordo com a promotora, o MP já tinha ouvido inclusive o engenheiro Carlos Eduardo Strauch, que projetou o Centro de Convenções e também foi chamado pelo governo do estado para apontar as intervenções necessárias para reabrir o equipamento com segurança.

"Ele informou ao MP que foi procurado em 2005 para fazer uma análise, apresentando relatório da situação do Centro de Convenções e quais as obras necessárias. Ele informou que há mais de 13 anos não eram feitos serviços de manutenção, que eram de extrema necessidade, nas estruturas do Centro de Convenções. E que as obras que estavam sendo realizadas naquele momento não seriam suficientes para a reabertura do Centro de Convenções. Seria necessária a realização de, no mínimo, todas as obras apresentadas por ele no relatório apresentado", afirmou Rita Tourinho.

Um outro detalhe, segundo a promotora, é que o próprio engenheiro informou ao Ministério Público, que as obras realizadas seriam suficientes apenas para garantir o funcionamento do Teatro Iemanjá.

"Foi expedido pelo MP uma recomendação para que o Centro de Convenções não fosse reaberto até a realização de todas aquelas obras, ao menos aquelas indicadas no relatório que, segundo o senhor Carlos Strauch, caberia e levaria a possibilidade de reabertura somente do Teatro Iemanjá. Segundo declarado por ele, essa reabertura teria que ser por um prazo máximo de dois anos, tendo que refazer novas obras estruturais", ressaltou.

O engenheiro, no entanto, afirmou à Metrópole, nesta segunda-feira, que não tem autorização do governo para falar com a imprensa.

"Eu tenho solicitação do Governo do Estado para não dar entrevista para ninguém. Se alguém precisar de informação, que vá na Secretaria de Comunicação do Estado", afirmou Strauch.

Segundo Rita Tourinho, agora serão necessários alguns esclarecimentos. 

"Agora queremos alguns esclarecimentos sobre essas obras, se elas seriam eficientes para a reabertura do Centro de Convenções, o que parece que efetivamente não eram, tanto que aconteceu esse acidente. E também esclarecimentos sobre informações que nós já tivemos quanto à inexistência de alvará da Sucom  para a realização dessas obras. São esclarecimentos que queremos buscar exatamente para acompanhar esse processo de reforma desse equipamento, visando a segurança da própria população. A grande questão é que não venha acontecer com o Centro de Convenções o que aconteceu, em um passado não muito distante, com a Fonte Nova", disse ela.

Apesar das obras terem sido iniciadas há mais de um ano, somente agora, após o desabamento, o secretário de Urbanismo de Salvador, Sérgio Guanabara, disse que nenhum alvará foi emitido para as obras. "O município não expediu nenhum alvará para nenhum tipo de reforma que estava acontecendo no Centro de Convenções. Todas as obras estavam sendo feitas de forma irregular, porque não tinham o alvará da Sucom", informou. Guanabara ressaltou ainda que o espaço estava embargado "por questões de segurança". Só não deixou claro o motivo da pasta não ter problematizado a questão antes de um acidente.

“Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, em resolução própria. O pleno deliberou que, além de tomar conhecimento da situação identificada pelo TCE e pelo Ministério Público, recomendasse a interdição daquele equipamento por questão de segurança. Em razão disso, a Sucom foi lá e fez a interdição e o embargo de funcionamento. Ninguém poderia entrar, inclusive para fazer qualquer tipo de reparo, que não poderia ser feito sem alvará. Mais grave ainda é estar sem alvará e sob interdição. Isso é um agravante sem precedentes”, afirmou.

Procurado pela Metrópole, o secretário de Turismo da Bahia, José Alves afirmou que só vai falar sobre o assunto após a realização de duas reuniões com o governador Rui Costa. Já o ex-secretário de turismo do Estado, Nelson Pelegrino, que deixou recentemente a pasta, afirmou que tem a "consciência tranquila" e seguiu à risca o roteiro traçado para a recuperação do espaço.

"Essa última etapa que estava prevista, que era a colocação dos tirantes, esses tirantes eram fundamentais para segurar a estrutura. Em função do processo licitatório e da observância dos prazos. Eu tenho a minha consciência absolutamente tranquila que tudo que deveria ter sido feito para garantir a integridade estrutural foi feita. Eu disse ao Ministério Público e quero afirmar que eu jamais reabriria o Centro sem um parecer de que a sua estrutura estava toda íntegra e capaz de suportar a carga", disse Pelegrino. "Essa era a minha decisão, estava fazendo na minha gestão as reformas, que prosseguiram com o secretário José Alves. E as medidas necessárias para garantir a integridade estrutural do Centro também foram tomadas. Mas, após as obras teriam que se fazer estudos também em relação à capacidade de carga do Centro", finalizou

A promotora Rita Tourinho falou ainda sobre uma eventual reabertura do Centro de Convenções após esse acidente.

"Nós entendemos que é importante para o Estado que tenhamos um Centro de Convenções em funcionamento. Mas que também deva ser verificado a questão da segurança e também a consciência de que, havendo essa reabertura e ocorrendo um novo acidente como esse, por exemplo, as pessoas que sejam responsáveis e tenham assumido a responsabilidade pela reabertura vão ter que responder civil e criminalmente se outros acidentes vierem a acontecer", declarou a promotora. 

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