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Sucom embarga obra e três lava-rápidos no bairro da Federação

Uma obra de terraplanagem foi embargada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) na última quarta-feira (12) por não ter alvará de construção do órgão. O responsável pelo serviço realizado na rua Agnelo de Brito, na Federação, foi notificado.

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Foto : Divulgação Sucom

Por Luiza Leão no dia 13 de Outubro de 2016 ⋅ 14:06

Uma obra de terraplanagem foi embargada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) na última quarta-feira (12) por não ter alvará de construção do órgão. O responsável pelo serviço realizado na rua Agnelo de Brito, na Federação, foi notificado. 

A medida tem respaldo no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.

Também por não ter alvará, só que nesse caso de funcionamento, três lava-rápidos irregulares, localizados na Avenida Cardeal da Silva, na Federação, foram notificados. Os estabelecimentos precisarão ser desativados para desocupar a área pública. A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo.

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