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Decisão da Justiça suspende obras do BRT em Feira de Santana

Uma decisão da Justiça determinou que as obras da implantação do BRT de Feira de Santana, o primeiro autorizado no estado, sejam suspensas. A decisão foi tomada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, nesta quarta-feira (15), após ação cautelar movida pela Defensoria Pública da Bahia. Em caso de descumprimento, está determinada uma multa diária é de R$ 50 mil. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Stephanie Suerdieck no dia 15 de Julho de 2015 ⋅ 18:17

Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Bahia determinou que as obras da implantação do Bus Rapid Transit (BRT) de Feira de Santana, o primeiro autorizado no estado, sejam suspensas. A decisão foi tomada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, nesta quarta-feira (15), após ação cautelar movida pela Defensoria Pública da Bahia. Em caso de descumprimento, está determinada uma multa diária é de R$ 50 mil. De acordo com o juiz, a Defensoria Pública argumentou que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, devido à retirada de árvores, além dos impactos econômico-sociais. Também foi alegado que o projeto não atende aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade. O procurador do município, Cleidson Santos Almeida, já sinalizou que a Prefeitura de Feira de Santana foi notificada da decisão e que irá recorrer.

"A implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido", justificou o juiz. Segundo a defesa, a decisão judicial será cumprida e as obras devem ser paralisadas ainda nesta quarta. "O município entende que cumpriu com todos os requisitos necessários e exigidos para a implantação do projeto na cidade e que procederá com os mecanismos judiciais cabíveis na tentativa de revogação da liminar", relatou o procurador.

BRT Feira de Santana

A obra, prevista para ser inaugurada em janeiro de 2017, deve receber investimentos na ordem de R$ 87 milhões. Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março. Em Feira de Santana, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes, todas interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros. Pelo projeto, os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona e nas avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.

 

 

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