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Juíza nega autorização a mulher Cunha de repatriar dinheiro do exterior

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, negou autorização a Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer parte do programa do governo federal de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, nesta sexta-feira (29). [Leia mais...]

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Foto : Marcos Oliveira/ Agência Brasil

Por Luiza Leão no dia 28 de Outubro de 2016 ⋅ 19:49

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, negou autorização a Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer parte do programa do governo federal de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, nesta sexta-feira (29).

De acordo com a juíza Diana da Silva, a lei é clara e não permite que cônjuges de autoridades não podem ser beneficiados. Além disso, os recursos que serão repatriados precisam ter origem lícita. Segundo denúncia do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior é de propina supostamente negociada pelo marido.

Cláudia recorreu à Justiça por ter feito o pedido de repatriação à Receita Federal, que rejeitou. A juíza negou conceder uma decisão provisória para Cláudia Cruz, através de liminar, mas a ação ainda terá julgamento de mérito, que não tem previsão para ocorrer.

A repatriação de dinheiro tem como objetivo o equilíbrio das contas públicas, através do pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarado à Receita Federal. 

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