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Hiper Bompreço e Gbarbosa são interditados devido a falta de alvará

Os supermercados Hiper Bompreço, localizado na Avenida Bonocô e Gbarbosa Cencosud, em Pau da Lima foram interditados pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) na manhã desta quarta-feira (29) por funcionar sem o alvará. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação/Sucom

Por Gabriel Nascimento no dia 29 de Julho de 2015 ⋅ 10:53

O supermercado Hiper Bompreço, localizado na Avenida Bonocô e Gbarbosa Cencosud, em Pau da Lima foram interditados pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) na manhã desta quarta-feira (29) por funcionar sem o alvará. A punição foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que prevê o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, apenas com o alvará ou autorização de funcionamento.

Além disso, os estabelecimentos foram notificados para remover a publicidade que também não tinha o alvará de autorização. Essas ações estão respaldadas no Decreto 12.642/00, que determina a colocação de quaisquer anúncio publicitário, ainda que localizado em áreas particulares, apenas com a liberação da Sucom, do alvará de autorização e pagamento das taxas.

Os supermercados já haviam sido notificados e autuados duas vezes pela Sucom, por conta das pendências dos alvarás

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