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Comissão de Finanças da Câmara aprova regulamentação do Stand Up Paddle

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovou na última terça-feira (28) o projeto de Lei nº 266/2014, que propõe a regulamentação da prática de Stand Up Paddle (SUP) em Salvador. O projeto deve ser votado no plenário da Casa ainda nesta semana. [Leia mais...]

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Foto : Fabriciano Jr./Divulgação

Por Matheus Simoni no dia 29 de Julho de 2015 ⋅ 18:32

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovou na última terça-feira (28) o projeto de Lei nº 266/2014, que propõe a regulamentação da prática de Stand Up Paddle (SUP) em Salvador. O projeto deve ser votado no plenário da Casa ainda nesta semana. A medida regulamenta também o funcionamento das escolas e locais destinados à locação de equipamentos para a prática esportiva. "Com a aprovação da lei, o SUP passará a ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que poderá aplicar multa, suspensão temporária das atividades e cassação do alvará de funcionamento caso haja irregularidades. A licença será concedida pela Semop, mediante alvará, à pessoa jurídica que preencher todos os requisitos, devendo ser renovada a cada cinco anos”, explicou o presidente do colegiado e autor da proposta, Cláudio Tinoco (DEM).

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