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Uber: Justiça mantém decisão que libera uso do aplicativo em Salvador

Com isso, a atividade de transporte de passageiros pelos profissionais cadastrados na plataforma está garantida. A decisãoestabelece ainda uma multa, que foi reduzida para R$ 30 mil, para autoridades e órgãos públicos que impedirem a atividade. [Leia mais...]

[Uber: Justiça mantém decisão que libera uso do aplicativo em Salvador]
Foto : Reprodução

Por Lorena Dias no dia 26 de Fevereiro de 2017 ⋅ 09:04

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a liberação do uso do aplicativo Uber em Salvador. Após julgamento de pedido de recurso por parte da prefeitura da capital, que é contra o aplicativo, a decisão de primeiro grau à favor do Uber permanece. 

Com isso, a atividade de transporte de passageiros pelos profissionais cadastrados na plataforma está garantida. A decisão  estabelece ainda uma multa, que foi reduzida para R$ 30 mil, para autoridades e órgãos públicos que impedirem a atividade.

Na manhã de sábado (25), o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, havia afirmado durante coletiva de imprensa que a prefeitura já tinha entrado com recurso para derrubar a decisão que liberava o aplicativo. Somente em 2017, mais de 300 veículos foram apreendidos fazendo transporte de passageiros através do Uber na capital baiana. A primeira decisão do TJ-BA foi expedida na sexta-feira (24).

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