Sábado, 22 de janeiro de 2022

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Abuso de autoridade e união estável são discutidos na CCJ nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (5), às 10h, para analisar o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e a questão da ampliação da matéria que trata da união estável. [Leia mais...]

Abuso de autoridade e união estável são discutidos na CCJ nesta quarta

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por: Yasmin Garrido no dia 03 de abril de 2017 às 17:57

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (5), às 10h, para analisar 31 itens, dentre os quais estão o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e a questão da ampliação da matéria que trata da união estável.

O projeto que discute o abuso de autoridade vai ser debatido em duas audiências públicas e é motivo de divergência entre os senadores. Parlamentares contrários à aprovação afirmam que a matéria tem a intenção de prejudicar as investigações da operação Lava Jato.

Já o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que já foi aprovado em primeira votação como um substitutivo, prevê o reconhecimento da união estável entre duas pessoas, sem especificar o gênero. De acordo com ela, o restante do artigo do Código Civil permanece inalterado.

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