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Redução da maioridade penal pode ser votada ainda nesta semana

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte pode ser votada ainda nessa semana pela Câmara dos Deputados. [Leia mais...]

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Foto : Agência Brasil

Por Bárbara Silveira no dia 18 de Agosto de 2015 ⋅ 09:00

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte pode ser votada ainda nessa semana pela Câmara dos Deputados.De acordo com informações da Agência Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está na pauta dos deputados, e deve ser votada em segundo turno.

Para o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima, o texto é “um erro”. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade", disse à Agência.

 

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