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Abrasel decide recorrer contra decisão que suspendeu restaurante do Sesc em shopping

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que autoriza a retomada das obras do restaurante subsidiado pelo Sesc, no Salvador Shopping. O recurso foi motivado pela derrubada da liminar concedida pela, autorizada na terça-feira (26).[Leia mais...]

[Abrasel decide recorrer contra decisão que suspendeu restaurante do Sesc em shopping]
Foto : Divulgação/Sindicato dos Comerciários

Por Matheus Simoni no dia 27 de Setembro de 2017 ⋅ 15:33

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que autoriza a retomada das obras do restaurante subsidiado pelo Sesc, no Salvador Shopping. O recurso foi motivado pela derrubada da liminar concedida pela Justiça, autorizada na terça-feira (26). O órgão tem quinze dias para entrar com novo recurso para pedir novamente a suspensão das obras.

Segundo o advogado da Abrasel, Cândido Sá, há uma quebra de contrato do shopping em relação à implantação do restaurante. "O shopping não pode mudar o contrato e ceder 1400 metros de uma área de estacionamento, sem licenciamento ambiental, para um estabelecimento subsidiado com recursos do governo federal. É uma decisão unilateral e de caráter autoritário", argumenta.

A Abrasel destacou ainda que o novo restaurante representaria uma concorrência desleal com os demais lojistas do ramo que atuam no shopping, uma vez que o restaurante prevê a oferta de seis mil refeições ao dia com preços mais baixos que o encontrado no mercado.

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