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Julgamento que discute o porte de drogas será retomado em setembro

O julgamento da decisão que discute se é considerado crime ou não o porte de drogas, que foi interrompido na semana passada, vai ser retomado no próximo mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [Leia mais...]

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Foto : Reprodução

Por Paloma Andrade no dia 24 de Agosto de 2015 ⋅ 18:42

O julgamento da decisão que discute se é considerado crime ou não o porte de drogas, que foi interrompido na semana passada, vai ser retomado no próximo mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informação divulgada nesta segunda-feira (24), o ministro Edson Fachin deverá devolver o processo até o dia 31 de agosto. Após o julgamento de Fachin, o processo passará para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada o julgamento foi interrompido por Fachin, após o voto do relator a favor da descriminalização, o ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, criminalizar o porte de drogas é uma medida desproporcional que fere o direito à vida privada. 

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