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Salinas da Margarida: ex-prefeito fica inelegível por oito anos

A juíza inocenta, ainda, o candidato a vice na chapa de Jorginho, Elias Rosalvo Ribeiro [Leia mais...]

[Salinas da Margarida: ex-prefeito fica inelegível por oito anos]
Foto : Reprodução / Youtube

Por Alexandre Galvão no dia 12 de Janeiro de 2018 ⋅ 12:10

Segundo colocado na eleição de 2016, o ex-prefeito de Salinas da Margarida, no baixo sul baiano, Jorge Antonio Castellucci Ferreira, o "Jorginho" (PV), foi condenado nesta sexta-feira (12), pela juíza eleitoral Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira, e está inelegível por oito anos.

Segundo a sentença, ele cometeu abuso de poder econômico enquanto gestor. "O abuso do poder político e de autoridade é ato personalíssimo de agente público, vale dizer, é necessário que o agente detenha os instrumentos viáveis ao uso do poder e, por consequência, ao abuso do mesmo. Tais instrumentos são próprios dos agentes públicos, pois investidos legalmente de competências para atuação no âmbito da administração pública. Além disso, requer a intencionalidade específica na execução da conduta, ou seja, a intenção de ultrapassar os limites do seu poder ou desviar a finalidade do poder de um fim público para um fim privado, espúrio, consistente em obtenção de votos e desequilíbrio concorrencial no pleito entre os candidatos", diz.

A juíza inocenta, ainda, o candidato a vice na chapa de Jorginho, Elias Rosalvo Ribeiro: “A conduta aqui classificada como abusiva do poder político foi exclusivamente praticada pelo Investigado Jorge Antonio Castellucci Ferreira, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Salinas da Margarida, não restando qualquer demonstração de que o Investigado Elias Rosalvo Ribeiro tivesse participado ou contribuído para a prática. Nas provas carreadas aos autos, não houve sequer menção ao segundo Investigado”.

Em nota, o prefeito disse que vai recorrer da decisão e apresentou os seus argumentos. Confira aqui a íntegra.

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