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Terminais marítimos de Ilha dos Frades são alvo de fiscalização

O Ministério Público do Estado detectou problemas como falta de tratamento de esgoto, saída de emergências, proteção lateral no terminal e de acessibilidade para pessoas com deficiência

[Terminais marítimos de Ilha dos Frades são alvo de fiscalização]
Foto : Reprodução / TV Globo

Por Daniel Brito no dia 22 de Novembro de 2018 ⋅ 17:20

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou hoje (22) a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado da Bahia (Agerba) e a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) para que fiscalizem os contratos de concessão e o serviço de transporte de passageiros nos terminais hidroviários de Paramana, e de Ponta de Nossa Senhora, em Ilha dos Frades. 

Segundo o órgão estadual, a ação se baseia em um inquérito civil que constatou a falta de recursos materiais e humanos que garantam a utilização adequada e segura dos terminais. Ainda de acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia alertado sobre a necessidade da adoção de providências.

O MP-BA se baseou também em análises realizadas pela Superintendência Estadual do Procon e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), que constataram a situação irregular dos terminais. Foram detectados problemas como falta de tratamento de esgoto, de saída de emergências, de proteção lateral no terminal e de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Promotoria pede ainda para que a Justiça determine o cumprimento das condições da licitação, além de que o Município de Salvador possa credenciar as empresas que prestam o serviço. Segundo o órgão, atualmente, “o transporte não é realizado por pessoas jurídicas, mas sim por cerca de 50 pessoas físicas, caracterizando um serviço clandestino, operacionalizado sem qualquer acompanhamento e fiscalização por parte do poder público competente”.  
 

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