Prefeitura diz que Estado não comprovou ser dono de área da nova Central de Regulação

Após acusações, feitas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, de que a Prefeitura de Salvador estaria emperrando a construção da Central Estadual de Regulação no Centro Administrativo da Bahia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) respondeu que a liberação ainda não aconteceu por "desconformidades técnicas e legais".

Segundo a Sedur, o processo foi aberto pela Sesab em 30 de agosto deste ano e teve a primeira análise concluída em 21 de setembro do mesmo ano. A pasta diz aguardar a solução dos problemas identificados para dar continuidade ao processo.

A análise dos técnicos da Sedur identificou falhas no projeto arquitetônico e ausência da prova de propriedade da área. Segundo a prefeitura, os documentos necessários já foram solicitados duas vezes, mas ainda não foram entregues. "Pela legislação, o processo já poderia ter sido indeferido. Mas a Prefeitura reconhece a importância social do equipamento e, mais uma vez, está convocando a Sesab para apresentar os documentos necessários para dar seguimento ao processo", informa o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.

A pasta municipal alega que a Sesab apresentou um documento referente a uma área de 840.000,00m² e, de acordo com a legislação vigente, é preciso entregar uma comprovação para o terreno delimitado pelo requerente, de 6.146,37m², além da prova de titularidade do mesmo.

A Sedur ainda diz aguardar da pasta estadual o critério de delimitação da área utilizada, a autorização do governo do Estado para o uso da área e a garantia de que os ambientes serão iluminados e ventilados, além da revisão da taxa de ocupação indicada no Quadro de Áreas da Planta de Situação.