MP-BA investiga omissão dos poderes públicos na gestão de elevadores da Via Expressa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a omissão dos poderes públicos na gestão de elevadores situados nas passarelas da Via Expressa Baía de Todos os Santos e a necessidade de sistema de segurança. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho. 

As passarelas próximas aos equipamentos foram licitadas em março de 2013, ao custo de R$ 17,5 milhões oriundos de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes. 

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), responsável pela obra, projetou a construção de oito elevadores nas quatro passarelas da Via Expressa para garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção. A previsão era que os equipamentos estivessem funcionando até junho de 2016, o que não aconteceu.

Ao Metro1, a promotora Rita Tourinho explicou que o modelo das passarelas apresentado pela Conder ao Dnit não atendia ao quesito acessibilidade. “Não se pode alterar o modelo das passarelas porque era tombado. A Conder então decidiu construir os elevadores para cumprir esta necessidade”, disse.

De acordo com a representante do Ministério Público, apesar de ser responsável pela obra, a Conder entende que a obrigação da administração dos equipamentos é da Prefeitura, que, por sua vez, afirma que a responsabilidade não é dela, e sim do Governo do Estado.

“Antes de analisar a quem efetivamente cabe a administração dos referidos equipamentos, estamos realizando audiências, buscando possíveis empresas interessadas na sua adoção, uma vez que há espaços para publicidade, que poderão ser utilizados por tais empresas. Estamos também buscando contato com a Política Militar e a Guarda Municipal para solucionar a questão da segurança no local”, detalha.

Outro lado
Procurada, a Prefeitura informou que a responsável pela obra é a Conder. A reportagem também procurou a Conder, mas não obteve nenhuma resposta.