Economia

Novas normas para evitar demissões passam a valer nesta quarta-feira

Para participar, a empresa deve comprovar dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). [Leia mais...]

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Foto : Camila Domingues/ Palácio Piratini

Por Juliana Almirante no dia 22 de Julho de 2015 ⋅ 13:17

As novas regras estabelecidas pelo governo para tentar reduzir a onda de demissões no país entram em vigor nesta quarta-feira (22). Criadas por meio de Medida Provisória no início do mês, as normas foram publicadas nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. 

As empresas agora podem reduzir temporariamente a jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, ao usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. 

Para participar, a empresa deve comprovar dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra regra estabelecida é a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos.

A projeção do governo é de que o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. O governo trabalha com uma referência inicial de R$ 100 milhões de recursos direcionados para o programa, provenientes do FAT, mas as verbas serão adequadas à medida que houver adesão ao programa.

 

 

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