OMC condena cinco dos sete programas brasileiros de incentivo fiscal

A Organização Mundial do Comércio decidiu condenar cinco dos sete programas da política industrial adotada pelo Brasil. A partir de janeiro, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai precisar desfazer ou reformular os projetos considerados pilares da área desde 2011.

A decisão inicial da OMC era condenar todos os sete programas, mas o veto absoluto foi revertido e o Brasil poderá manter dois deles. A informação foi divulgada hoje (13) pelo Estadão.

O decreto final foi anunciado em Genebra pelo Órgão de Apelação da OMC e a condenação parte do modo de entrega dos incentivos, por meio da Lei de Informática, do do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, além do o Inovar-Auto, da Lei de Inclusão Digital e do Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital.