Reforma tributária é 'completamente inoportuna', diz ex-secretário da Receita Federal

O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002, Everardo Maciel, criticou a tentativa do governo de impor uma reforma tributária sem base ou fundamentação de eficácia para a economia do país. Em entrevista a Mário Kertész hoje (13), durante o Jornal da Metrópole no Ar da Rádio Metrópole, ele afirmou que o governo não apresentou quais as repercussões do propostas pela PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, ambas tratando de reforma tributária, além do PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto de lei acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

"Trato as três propostas com muitas coisas em comum. O que se percebe é que nenhuma dessas propostas tem um estudo fundamentando-as. Não se conhece quais as repercussões sobre os setores, preços, entes federativos, estados e municípios. São três propostas que devem ser vistas como completamente inoportunas. Nenhum país do mundo, em momento nenhum do mundo, tratou de reforma dessa natureza em situações como esta crise que estamos vivendo", afirmou o especialista. 

Ainda de acordo com Maciel, as autoridades financeiras de todo mundo já expressaram preocupação com o atual momento da economia global em função da pandemia de coronavírus. No entanto, o governo brasileiro não soube avaliar com exatidão quais os riscos das propostas à economia do país.

"Como disse a diretora geral do FMI, Kristalina Georgieva, é uma crise como nunca existiu outra na humanidade. Nós teremos problemas de emprego, de aumento da pobreza e extrema pobreza, dificuldade fiscal de toda ordem e nós estamos fazendo a diversão, como se fosse um desfile de modas, propostas de reforma tributária, sem nenhuma fundamentação ou estudo ou linha escrita sobre isso. As três propostas, além disso, são todas elas muito ruins", disse Everardo Maciel. 

"Não bastasse uma situação de crise que todos estamos vendo nas empresas e pessoas que trabalham, como vamos fazer a manutenção ou não do auxílio emergencial para as pessoas vulneráveis? Com que dinheiro vamos financiar isso? Esse assunto não é debatido, não é discutido. O que fica é uma espécie de uma agenda que envolve interesses privados e políticos se sobrepondo ao interesse público, que é o enfrentamento correto de uma crise financeira, fiscal , sobretudo, social como jamais se viu no mundo inteiro", acrescenta. 

Questionado por MK, Everardo avaliou que as iniciativas do ministro da Economia são incompatíveis com o necessário para o país. Na avaliação do ex-secretário, há uma "desorientação" do setor econômico do governo.

"Numa situação de crise, de pandemia, impor um aumento de carga tributária nessa proporção, me falta até um adjetivo para qualificar. Eu diria que é minimamente desumano, para dizer também irracional. É isso que está sendo proposto e ninguém discute isso. Ficam dizendo que precisa fazer a reforma tributária. Mas que reforma tributária? Reforma tributária não é uma palavra que você precisa saber, é uma coisa que não se explica bem. Qual reforma? Eu posso dar um milhão de alternativas de reforma. Reformar não necessariamente é bom. O diabo de amanhã pode ser pior que o diabo de hoje", disse.