Receita Federal cobra R$ 69 milhões de Neymar por multa

A Receita Federal cobrou R$ 69.364.164,65 do atacante brasileiro do Paris Saint-Germain Neymar Jr. O valor é resultado do cálculo feito pelo órgão após decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carj), em julgamento realizado em 2017. A análise da autuação aplicada pelo fisco ao jogador dois anos antes. De acordo com o site Globoesporte.com, o motivo é a transferência do atleta do Santos para o Barcelona, em 2013. Na época, o time espanhol pagou 40 milhões de euros à N&N Sports, uma das empresas dos pais do atacante, para levar o jogador à Europa.

Esse valor foi tributado na Espanha e no Brasil: no primeiro, como pessoa física (com alíquota de 24,75%), no segundo, como pessoa jurídica (18%). A decisão do Carf modificou a tributação no Brasil, que deveria passar dos cerca de 18% para 27,5% por considerar que o pagamento tinha natureza salarial e, portanto, deveria ser pago como pessoa física.

A defesa de Neymar revelou um montante inferior em um evento para a imprensa em agosto do ano passado. De acordo os advogados, a multa original de R$ 188,8 milhões caíra para R$ 8,7 milhões – que seriam pagos para encerrar a disputa.

A diferença substancial entre os dois cálculos levou a defesa de Neymar a acionar a Justiça Federal com um mandado de segurança no último mês de agosto para questionar o novo procedimento da Delegacia da Receita Federal de Santos, responsável por aplicar a sanção.