Ministro do STJ mantém prisão preventiva de juiz da Operação Faroeste

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decidiu manter a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste. O ministro apontou indícios de que ele pode ter participado, mesmo após a deflagração da operação, de esquema de recebimento milionário de propina por meio de um empresário. 

Já com relação à prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado pelo Ministério Público Federal como suposto operador do esquema sob suspeita, Og Fernandes decidiu pela revogação. De acordo com o magistrado, não há mais risco para a instrução do processo que justifique a preventiva de Maturino.

Por outro lado, o relator da Operação Faroeste estabeleceu uma série de medidas cautelares alternativas a serem cumpridas pelo empresário, entre elas a proibição de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de se comunicar com outros investigados na Operação Faroeste – exceção para sua esposa e seus filhos –, além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

De acordo com o STJ, a reanálise das prisões se dá em atenção à dispositivo da lei anticrime que determina a revisão da necessidade da manutenção da medida a cada 90 dias. As informações foram divulgadas pela corte.

A Operação Faroeste está em ação desde 2019 e apura a prática de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de ter apontado três núcleos de investigados, compostos por desembargadores, advogados e produtores rurais.