Pela quarta vez, Moraes nega liberdade a Braga Netto

 

Pela quarta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liberdade feito pela defesa do general Walter Braga Netto, que responde a processo por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Na decisão assinada nesta quarta-feira (6), Moraes afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública. O ministro destacou ainda que a libertação do ex-ministro da Defesa representaria risco às investigações.

Segundo ele, há indícios consistentes sobre a gravidade dos crimes atribuídos a Braga Netto na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do general sustentaram que a prisão fere o princípio da isonomia, argumentando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado no mesmo processo, não está preso preventivamente.

No momento em que o pedido foi apresentado ao STF, Bolsonaro cumpria apenas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e ainda não havia sido colocado em prisão domiciliar. Moraes rebateu o argumento da defesa ao afirmar que, apesar de integrarem o mesmo núcleo da denúncia, a situação jurídica de Braga Netto é distinta da de Bolsonaro — o que justifica tratamentos diferentes.

"Os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos à conduta do requerente [Braga Netto]", escreveu o ministro, seguindo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que as medidas são aplicadas conforme as peculiaridades de cada caso, "não havendo dever de dispensar exato tratamento a todos os envolvidos".