Dino aciona PF para apurar suspeitas de irregularidades em gastos de ONGs com emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um relatório que aponta suspeitas de irregularidades no repasse de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs).

Ele determinou que sejam adotadas providências diante de indícios de desvio de recursos públicos apurados em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) realizadas em 57 entidades sem fins lucrativos. Segundo os relatórios da CGU, “a má aplicação dos recursos resultou em dano ao Erário estimado em R$ 15,18 milhões , cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa.

”O ministro do STF destacou ainda que as auditorias “evidenciam um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente.”

Dino também alertou para as fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. Segundo ele, “é inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao ‘orçamento secreto’, persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF". 

No dia 1º de agosto de 2024, o ministro havia determinado à CGU que realizasse uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares destinados a ONGs e demais entidades do terceiro setor, referentes ao período de 2020 a 2024. O órgão de controle selecionou inicialmente 10 entidades, de um total de 2.454 que receberam recursos federais exclusivamente por meio de emendas, somando R$ 2,04 bilhões.