Justiça de SP determina que município renomeie ruas com referências à ditadura

A Justiça de São Paulo ordenou que a Prefeitura de São Bernardo do Campo troque os nomes da Avenida 31 de Março, da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e da Vila Mussolini, logradouros que fazem alusão à ditadura militar e ao regime fascista, sob pena de desuso.

A decisão foi tomada após ação popular e deve ser cumprida no prazo de 180 dias, sem custo para moradores. O entendimento do tribunal considera que a manutenção dessas homenagens viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, memória e verdade histórica, bem como a função educativa de espaços públicos.

A sentença atende à demanda de cidadãos que ouviram apelos de setores da sociedade civil contra a perpetuação de referências autoritárias no nome de vias públicas. A administração municipal afirmou que vai recorrer da decisão, mas ainda não detalhou os motivos. Enquanto o recurso não é julgado, o prazo para cumprimento da ordem já está em vigência.