STF torna deputado mineiro réu por incitação aos atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (1º) receber a denúncia contra o deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL), tornando-o réu pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

Rodrigues é acusado de ter incentivado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ao publicar em suas redes sociais um vídeo exaltando a invasão das sedes dos Três Poderes.

Com a aceitação da denúncia, o processo agora segue para fase de instrução e julgamento. A acusação sustenta que a publicação e as mensagens que a acompanhavam contribuíram para promover a ruptura da ordem democrática. A Secretaria de Comunicação do STF registrou que a conduta representa risco institucional.

A decisão unânime pela sua transformação em réu dá continuidade ao avanço das investigações sobre os responsáveis pelos atentados golpistas, em busca de responsabilização judicial pelos atos.