STJ decide se animal doméstico é membro da família com direito a visita

O Superior Tribunal de Justiça deve finalizar hoje (12) o julgamento que decidirá se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar ou se deve ser tratado como coisa para ser partilhada em caso de separação do casal que é seu dono.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, dois dos cinco ministros já votaram para dizer que os tutores, depois de separados, têm direito a guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do mascote.

A ação foi movida por um ex-marido que foi impedido, depois de um tempo, de ver o animal pela ex. O homem argumenta que há entre ele e o pet um “verdadeiro laço afetivo” e que a distância “vem lhe causando intensa angústia, obrigando-o a tentar reaver o animal”.