CNJ já acumula seis representações contra plantonista e uma contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até a manhã de hoje (9).

Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo colegiado do TRF-4 e preso na Operação Lava Jato. Outra, protocolada ainda no domingo, tem como alvo o juiz federal Sérgio Moro.

A decisão de Favreto, que estava no plantão da Corte, foi vista no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista.

Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.

Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.

De acordo com o Estadão, a primeira representação ao CNJ foi feita domingo, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder Judiciário como a segurança jurídica”.