MP-BA recomenda que prefeito de Cruz das Almas anule nomeação de servidores por nepotismo

O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), anule em até 15 dias a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos que se enquadrem como nepotismo.

De acordo com o promotor de Justiça, Adriano Marques, a recomendação foi expedida após o MP-BA receber informações de que parentes integram o quadro de funcionários do Município.

O jurista sugeriu, ainda, que o prefeito encaminhe, no prazo de 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para estabelecer expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados.

A proposta deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou jurídicas em que haja integrantes dentro das situações de nepotismo.