CNJ suspende nomeação de novos desembargadores para o TJ-BA

A nomeação de novos desembargadores para o Tribunal de Justiça da Bahia foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão, unânime, aconteceu durante a 278ª Sessão Ordinária do CNJ, a primeira conduzida pelo novo presidente, o ministro Dias Toffoli, e dá repercussão nacional ao pedido de providências proposto pela OAB da Bahia no conselho.

Os conselheiros decidiram que é necessário priorizar o 1° grau de jurisdição e ainda propuseram modificar a Resolução 184/2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário, para impedir envio às assembleias legislativas de anteprojetos que visem criar novos cargos antes da análise do CNJ.

O relator da ação no CNJ foi o conselheiro Valtércio de Oliveira, que já havia concedido a liminar no Pedido de Providências da OAB-BA em agosto passado. No pedido, a Ordem alegou que teria ocorrido uma “grave inversão de prioridades” do TJ-BA “no que tange à gestão de pessoal e provimento de cargos e funções na magistratura, com a proposta de criação dos novos cargos de desembargadores, diante da carência de juízes e servidores no 1º de jurisdição do TJ-BA, que resulta em ineficiência e morosidade".