Justiça

Juízes leigos repudiam atitude de procuradora de prerrogativas da OAB-BA

Segundo o grupo, eles não teve proteção da Ordem quando recorreram para reverter administrativamente, em 2015, os efeitos do Decreto 387

[Juízes leigos repudiam atitude de procuradora de prerrogativas da OAB-BA]
Foto : Divulgação

Por Metro1 no dia 20 de Novembro de 2018 ⋅ 15:40

Juízes leigos emitiram nota de repúdio, ontem (20), contra as declarações feitas pela procuradora de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Mariana Oliveira, que os acusou de “disseminação de inverdades” em relação ao Decreto Judiciário 387, de 2014, que reduziu à metade a remuneração desses juízes.

Segundo o grupo, eles não teve proteção da Ordem quando recorreram para reverter administrativamente, em 2015, os efeitos do Decreto 387. Segundo eles, embora fosse obrigação da procuradoria da OAB protegê-los, tiveram de redigir todo o documento inicial do processo, por orientação do então presidente da Ordem, Luiz Viana, para que a OAB desse entrada na defesa de seus direitos.


Além disso, alegam os juízes leigos, eles não foram avisados em tempo hábil de uma sentença favorável em Brasília, em maio deste ano. Outra informação que não foi passada diz respeito ao fato de que, embora a sentença tivesse sido favorável, caberia da decisão um embargo de declaração, já que não houve recomendação para o pagamento retroativo a que tinham direito e nem houve menção expressa ao pagamento em relação às audiências, como foi feito no requerimento da petição inicial.

Na nota, os juízes criticam ainda a negligência da atual gestão da OAB, que chegou a dizer que “cada um deveria socorrer-se individualmente ou coletivamente de medida coercitiva própria”, e explicam que, sem contar com o apoio devido por parte da instituição que deveria protegê-los, obtiveram o apoio do professor e advogado criminalista Gamil Föppel – que protocolizou requerimento administrativo para fazer valer a decisão do Conselho Nacional de Justiça, requerendo o pagamento aos ex-juízes leigos dos valores retroativos, em atenção à decisão mencionada que afirmou a ilegalidade do decreto que reduziu os proventos dos então juízes.

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