Toffoli marca para abril julgamento sobre prisão em segunda instância

O julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância foi marcado para o dia 10 de abril do próximo ano, informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Cabe ao presidente do STF definir os processos que vão ser analisados pelos 11 integrantes da Suprema Corte nas sessões plenárias.

Desde 2016, o Supremo já decidiu em outras três ocasiões que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema foi debatido no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano.

Na sessão, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que cobrou que o assunto fosse analisado pelo Supremo.