Justiça

Parlamentares querem acabar com foro especial para magistrados 

Articuladores das propostas dizem que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é quase um prêmio, não punição

[Parlamentares querem acabar com foro especial para magistrados ]
Foto : Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Por Alexandre Galvão no dia 30 de Dezembro de 2018 ⋅ 08:00

Parlamentares veteranos que conseguiram se reeleger articulam a aprovação no Congresso no início de 2019 de três projetos que miram o Judiciário e o Ministério Público. O conjunto de medidas tem sido chamado de “pacote do fim dos privilégios”. Uma das propostas acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por magistrados, a outra pune o abuso de autoridade e a cereja do bolo proíbe a decretação de aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes.

De acordo com a Folha, o Supremo acabou com o foro especial para parlamentares, mas o Superior Tribunal de Justiça optou por preservar a prerrogativa para desembargadores. Os entusiastas do pacote de medidas no Congresso dizem que o Parlamento fará a decisão do STF valer para todos.

Articuladores das propostas dizem que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é quase um prêmio, não punição. A sanção disciplinar mais dura para um juiz é a demissão.

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