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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Justiça

Gammil diz que decisão de Fux no Caso Queiroz foi 'equilibrada'

Advogado disse que houve um "alarde" muito grande em torno da decisão

Gammil diz que decisão de Fux no Caso Queiroz foi 'equilibrada'

Foto: Matheus Simoni / Metropress

Por: Marina Hortélio no dia 17 de janeiro de 2019 às 19:00

A decisão de caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de suspender temporariamente o caso envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, surpreendeu até os ministros do STF e causou confusão em algumas pessoas. O advogado Gammil Föppel, especialista em direito penal, esclareceu como se deu a decisão, em entrevista no Jornal da Cidade Segunda Edição, na Rádio Metrópole.

O jurista alertou que a decisão de Fux suspende as investigações de forma temporária, o que faz com que elas ainda tenham continuidade. “O ministro Fux basicamente que concedeu a liminar para suspender o procedimento até a análise do relator natural do feito. Ele decide isso para preservar a investigação porque se houver usurpação de competência, quando a decisão é feita por um juiz que não tem poder para decidir, aí sim haveria nulidade absoluta”, explicou.

Föppel ainda avaliou a decisão como correta. “Ao meu ver foi uma decisão ponderada no particular, uma decisão equilibrada não tem nada de contraditório com o que o Supremo já decidiu em relação ao foro por prerrogativa de função”, disse. “É uma decisão que prestigia e valoriza a investigação, as regras de competência e as repartições de jurisdição, além de respeitar algo que seria irreversível porque não me parece que exista qualquer tipo de providência que o Ministério Público esteja a requerer que esteja próximo ou na iminência de se perder como um prova que possa se desfazer”, acrescentou o jurista.

O advogado disse ainda que houve um "alarde" muito grande em torno da decisão. “Talvez as pessoas queiram vender uma imagem de que a decisão foi até mais extensa do que ela realmente foi. As pessoas dizem que suspendeu a investigação. Elas são levadas a imaginar que o Supremo teria trancado a investigação e não foi isso que aconteceu”, completou.