Justiça
Gammil diz que decisão de Fux no Caso Queiroz foi 'equilibrada'
Advogado disse que houve um "alarde" muito grande em torno da decisão
Foto: Matheus Simoni / Metropress
A decisão de caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de suspender temporariamente o caso envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, surpreendeu até os ministros do STF e causou confusão em algumas pessoas. O advogado Gammil Föppel, especialista em direito penal, esclareceu como se deu a decisão, em entrevista no Jornal da Cidade Segunda Edição, na Rádio Metrópole.
O jurista alertou que a decisão de Fux suspende as investigações de forma temporária, o que faz com que elas ainda tenham continuidade. “O ministro Fux basicamente que concedeu a liminar para suspender o procedimento até a análise do relator natural do feito. Ele decide isso para preservar a investigação porque se houver usurpação de competência, quando a decisão é feita por um juiz que não tem poder para decidir, aí sim haveria nulidade absoluta”, explicou.
Föppel ainda avaliou a decisão como correta. “Ao meu ver foi uma decisão ponderada no particular, uma decisão equilibrada não tem nada de contraditório com o que o Supremo já decidiu em relação ao foro por prerrogativa de função”, disse. “É uma decisão que prestigia e valoriza a investigação, as regras de competência e as repartições de jurisdição, além de respeitar algo que seria irreversível porque não me parece que exista qualquer tipo de providência que o Ministério Público esteja a requerer que esteja próximo ou na iminência de se perder como um prova que possa se desfazer”, acrescentou o jurista.
O advogado disse ainda que houve um "alarde" muito grande em torno da decisão. “Talvez as pessoas queiram vender uma imagem de que a decisão foi até mais extensa do que ela realmente foi. As pessoas dizem que suspendeu a investigação. Elas são levadas a imaginar que o Supremo teria trancado a investigação e não foi isso que aconteceu”, completou.
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