STF mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello negou um recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que o condenou pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), diante de ofensas à dignidade da petista. As informações são do site Jota.

A decisão estabelece que o dinheiro deve ser destinado para uma instituição responsável por auxílio de mulheres que são vítimas de violência doméstica. Além de pagar a indenização, o presidente também terá que publicar uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em 2015, quando ainda era deputado, por ter dito, durante discussão na Câmara, que a parlamentar não "merecia" ser estuprada por ser "muito feia". Na ocasião, ele recorreu, mas o STJ manteve a condenação em 2017.

O embate com Maria do Rosário levou Bolsonaro a ser réu em duas ações penais no Supremo, por prática de apologia ao crime e por injúria. As ações, no entanto, foram suspensas até o fim do mandato do chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023, com base no artigo 86 da Constituição, que estabelece que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".